A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “ ÁREA DE INFRAESTRUTURAS TÉCNICAS DE APOIO HOTELEIRO” do proponente CABOTEL HOTELARIA E TURISMO, LDA para conhecimento, consulta e comentários dos interessados.
O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 18 de novembro a 30 de dezembro nos seguintes locais:
- Página de Facebook do Ministério da Agricultura e Ambiente;
- Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;
- Câmara Municipal da Boavista;
- Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente Boavista.
Obs: Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser entregues pessoalmente na Direção Nacional do Ambiente/Delegações ou enviados para o contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com conhecimento de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Cidade da Praia, 24 de novembro de 2025
A Diretora Nacional do Ambiente
/ Ethel Fernandes Rodrigues /